Políticas do Programa de Afiliados

Programa de Afiliados – Comissões

Programa de Afiliados – Regulamento de Comissões

Programa de Afiliados – Requisitos para Participação

Programa de Afiliados – Regulamento dos Produtos

Programa de Afiliados – Política de Aplicativos Móveis

Programa de Afiliados – Diretrizes de Marcas

Programa de Afiliados – Licença de PI

Programa de Afiliados – Política do Programa de Influenciadores da M10

Estas políticas do Programa de Afiliados (“Políticas do Programa”) são incorporadas por referência ao Contrato Operacional do Programa de Afiliados , e os termos iniciados em letras maiúsculas utilizados nestas Políticas do Programa e que não tenham sido de outra forma aqui definidos terão as definições estabelecidas no Contrato. Os direitos e obrigações das partes conforme as Cláusulas 3 e 6 dos Requisitos para Participação no Programa de Afiliados e conforme a Cláusula 3 da Licença de PI do Programa de Afiliados subsistirão à rescisão do Contrato. Para evitar dúvidas e sem limitação às finalidades da Cláusula 6(a) do Contrato, qualquer descumprimento dos Requisitos para Participação no Programa de Afiliados, da Licença de PI do Programa de Afiliados ou da Cláusula 1 da da Política da M10 para Influenciadores do Programa será considerado um descumprimento material do Contrato.

Regulamento das Comissões do Programa de Afiliados (“Regulamento de Comissões”)

1. Compras Qualificadas e Receitas Qualificadas

Pagaremos a Comissão Padrão do Programa, descrita na Cláusula 3 deste Regulamento de Comissões, referente a “Compras Qualificadas”, as quais (sujeitas às exclusões descritas neste Regulamento de Comissões) ocorrem quando:

(a) um cliente clicar em um Link Especial em seu Site e for redirecionado a um Site da M10; e

(b) durante uma única sessão, esta se considera como iniciada no momento em que um cliente clicar no referido Link Especial e encerrada no primeiro evento que ocorrer dentre os seguintes: (x) 24 horas decorridas após o referido clique, (y) quando nosso cliente fizer um pedido de outro Produto, que não seja um item digital (conforme determinado a nosso critério exclusivo) (um “Produto Digital“), ou (z) quando um cliente for direcionado ao Site da M10 por um Link Especial que não seja o seu Link Especial (uma “Sessão”), um dos seguintes eventos ocorrer:

i. o cliente adquirir um Produto através do nosso recurso de pedido com 1-Clique, ou

ii. o cliente comprar um Produto, adicionando um Produto ao carrinho de compras e completar o pedido desse Produto no prazo máximo de 89 dias após o clique inicial no Link Especial, ou

iii. no que diz respeito a Produtos Digitais, o cliente comprar um Produto desse tipo por meio de streaming ou baixando-o de um Site da M10; e

Para cada Compra Qualificada, a “Receita Qualificada” correspondente será igual ao montante que efetivamente recebermos em decorrência daquela Compra Qualificada, deduzindo-se quaisquer despesas com frete, embalagem para presente, taxas de manuseio, impostos (por ex., ICMS e IVA), cobranças de serviço, créditos, descontos, tarifas de processamento de cartão de crédito e inadimplência.

2. Compras Desqualificadas

Não obstante o acima descrito, as Compras Qualificadas são desqualificadas sempre que forem realizadas associadas a uma violação deste Regulamento de Comissões do Programa de Afiliados ou de quaisquer outros termos, condições, especificações, declarações e políticas que venhamos a emitir periodicamente e que se apliquem ao Programa de Afiliados, incluindo a versão mais atualizada do Contrato (em conjunto, os “Documentos do Programa“).

Além disso, as seguintes compras que de outra maneira seriam consideradas Compras Qualificadas serão desqualificadas e excluídas do Programa de Afiliados:

(a) qualquer Produto comprado após a rescisão do seu Contrato,

(b) qualquer pedido de Produto que seja cancelado, reembolsado ou devolvido,

(c) qualquer Produto comprado por um cliente que seja encaminhado a um Site da M10 através de qualquer anúncio que você tenha adquirido através de compra ou de participação em leilões de palavras-chave, termos de busca ou outros identificadores que incluam a palavra “M10” ou qualquer outra Marca da M10 ou variações ou erros ortográficos de qualquer uma dessas palavras (como Mdez, M10 Basquete) (tudo uma “Inserção Proibida de Pesquisa Paga“),

(d) qualquer Produto comprado por um cliente que tenha sido encaminhado a um Site da M10 por um link gerado ou exibido em uma ferramenta de busca (incluindo Google, Yahoo, Bing ou qualquer outro portal de busca, serviço de publicidade patrocinada ou outro serviço de pesquisa ou redirecionamento ou qualquer site que participe da rede de tal ferramenta de busca) (uma “Ferramenta de Busca”),

(e) qualquer Produto comprado por um cliente que tenha sido direcionado a um Site da M10 por um link que envie usuários indiretamente para o Site da M10 por meio de um site intermediário, sem exigir que o cliente clique em um link ou execute alguma outra ação afirmativa nesse site intermediário (“Link de Redirecionamento“),

(f) qualquer Produto adquirido por um cliente, em que esse cliente não cumpra os termos e condições aplicáveis ao Site da M10,

(g) qualquer Produto adquirido que não seja corretamente rastreado ou reportado pelo fato de os links do seu site que redirecionam para o Site da M10 não estarem adequadamente formatados,

(h) qualquer Produto adquirido por meio de um Link Especial em um Aplicativo Móvel que não seja um Aplicativo Móvel Aprovado ou quando um Link Especial em um Aplicativo Móvel Aprovado não atendido pelo API de Divulgação de Produtos (conforme definição abaixo na Licença de PI) ou por outras ferramentas de links que disponibilizamos a você,

(i) qualquer Produto sujeito a um Evento Gerador de Recompensa (conforme definição na Cláusula 4(a) deste Regulamento de Comissões, com Comissão Especial relacionada),

(j) qualquer Produto adquirido em forma de assinatura, a menos que de outro modo previsto no Contrato, e

(k) qualquer Produto em pré-lançamento ou pré-venda que não esteja disponível em uma página de listagem de produtos.

3. Comissão Padrão

Sujeito às restrições descritas neste Regulamento de Comissões e ao cumprimento do Contrato , pagaremos a você as comissões padrão descritas no Anexo (“Comissões Padrão“). A Comissão é calculada como um percentual da Receita Qualificada.

4. Comissões Especiais ou Promoções

Periodicamente, poderemos promover programas especiais gerais ou promoções, os quais fornecerão a todos ou a alguns Afiliados a oportunidade de receber comissões adicionais ou alternativas (“Comissões Especiais“). Para evitar dúvidas (e não obstante qualquer período de tempo descrito nesta cláusula), a M10 se reserva o direito de interromper ou modificar, no todo ou em parte, qualquer programa especial ou promoção, a qualquer tempo. Salvo disposição em contrário, todos esses programas especiais ou promoções (mesmo aqueles que não envolvem compras de Produtos) estarão sujeitos a exclusões desqualificadoras substancialmente semelhantes àquelas descritas na Cláusula 2 deste Regulamento de Comissões, sendo que qualquer restrição prevista nos Documentos do Programa, aplicável a uma compra de Produto, também será aplicada em base substancialmente semelhante às restrições previstas para programas especiais ou promoções.

As seguintes Comissões Especiais estão atualmente disponíveis a todos os Afiliados:

(a) Eventos Geradores de Recompensa

Os Eventos Geradores de Recompensa estão disponíveis em países selecionados, conforme descrito no Anexo (“Comissões Especiais”). Você receberá uma Comissão Especial conforme descrito nesta Cláusula 4(a) com relação a “Eventos Geradores de Recompensa“, os quais ocorrem quando (1) um cliente, que deverá ser elegível ao Evento Gerador de Recompensa, conforme descrito no Anexo, clicar em um Link Especial em seu Site e for redirecionado a uma página específica de recompensa em um Site da M10 e (2) durante a Sessão resultante, o cliente concluir a ação geradora de recompensa descrita no Anexo.

A M10 não pagará Comissões Especiais se um Evento Gerador de Recompensa for desqualificado devido a uma violação ou outro abuso (por exemplo, inscrições feitas usando endereços de e-mail inválidos, uso de bots ou software automatizados, múltiplos Eventos Geradores de Recompensa feitos por uma única pessoa, Eventos Geradores de Recompensa repetitivos e Eventos Geradores de Recompensa que não resultem de acesso via Links Especiais em seu Site). A M10 determinará, em cada caso, a seu exclusivo critério, se um Evento Gerador de Recompensa ocorreu ou se houve violação ou abuso.

Links Especiais para as páginas de recompensas específicas listadas no Anexo. são permitidos com relação à recompensa correspondente, não obstante os Requisitos de Participação no Programa de Afiliados.

(b) Eventos Bônus

Eventos Bônus estão disponíveis em países selecionados conforme descrito no Anexo (“Comissões Especiais”). Você receberá Comissões Especiais descritas nesta Cláusula 4(b) com relação a “Eventos Bônus” que ocorrem quando (1) um cliente, que deverá ser elegível ao Evento Bônus conforme descrito no Anexo, clicar em um Link Especial em seu site e for redirecionado ao Site da M10 e (2) durante a Sessão resultante, o cliente concluir a ação bônus descrita no Anexo.

A M10 não pagará Comissões Especiais se um Evento Bônus for desqualificado devido a uma violação ou a outro abuso (por exemplo, inscrições feitas usando endereços de e-mail inválidos, uso de bots ou software automatizados, Eventos Bônus repetitivos e Eventos Bônus que não resultem de acesso via Links Especiais em seu Site). A M10 determinará, em cada caso, a seu exclusivo critério, se um Evento Bônus ocorreu ou se houve violação ou abuso.

Links Especiais para as páginas de Eventos Bônus específicas listadas no Anexo são permitidos com relação ao Evento Bônus correspondente, não obstante os Requisitos de Participação no Programa de Afiliados .

5. Restrições às Comissões

Periodicamente, poderemos impor restrições à oportunidade de os Afiliados ganharem Comissões Padrão ou Comissões Especiais. Para evitar dúvidas (e não obstante qualquer período de tempo descrito nesta cláusula), a M10 se reserva o direito de interromper ou modificar qualquer restrição, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Para saber mais sobre Restrições às Comissões, consulte o Anexo (“Restrições às Comissões”).

6. Relatórios e Pagamentos de Comissões

Dedicaremos esforços comercialmente razoáveis a fim de rastrear de forma precisa e abrangente as Compras Qualificadas, com o propósito de realizar um monitoramento interno e criar e distribuir a você nossos relatórios resumindo as Comissões Padrão e as Comissões Especiais que você tiver auferido durante o respectivo mês.

Pagaremos as Comissões Padrão e Comissões Especiais na moeda padrão de um Site da M10 aproximadamente 60 dias após o final de cada mês em que tiverem sido auferidas, pelo método descrito abaixo que você selecionou. Você poderá ter permissão para optar por receber o pagamento em uma moeda diferente da moeda padrão de um Site da M10. Nesse caso, você concorda que a taxa de conversão será determinada de acordo com as normas operacionais da M10.

Opção 1: Pagamento por Depósito Direto. A M10 irá depositar as comissões auferidas por você na conta corrente que você indicou assim que você informar seu número de CPF ou CNPJ, o nome e o código do seu banco, o número da conta atrelado ao CPF ou CNPJ, o nome do titular principal conforme conste na conta e outras informações de identificação solicitadas (como número TIN, ABA, IBAN ou BIC, se aplicável). Se você selecionar essa opção, a M10 se reserva o direito de reter as comissões até que você atinja o valor mínimo total a ser pago a você conforme definido no Quadro de Pagamento Mínimo.

Opção 2: Pagamento por meio de Vale-presente da M10. A M10 enviará a você vales-presente no valor das receitas de comissões auferidas por você ao endereço de e-mail principal em sua conta de Afiliado. Esses vales-presente podem ser resgatados por produtos no Site da M10 no qual as receitas de comissões foram auferidas e estão sujeitos aos termos e condições atualizados para vales-presente. Se você selecionar essa opção, a M10 se reserva o direito de reter as receitas de comissões até que você atinja o valor mínimo total a ser pago a você conforme definido no Quadro de Pagamento Mínimo.

Opção 3: Pagamento em Cheque. A M10 enviará a você um cheque no valor das comissões auferidas por você assim que você fornecer um endereço físico. Se você selecionar essa opção, a M10 se reserva o direito de reter as comissões até que você atinja o valor mínimo total a ser pago a você conforme definido no Quadro de Pagamento Mínimo, bem como o direito de deduzir uma tarifa de processamento conforme descrito no Quadro de Pagamento Mínimo de cada cheque enviado a você.

Se você não selecionar ou mantiver informações válidas para a opção de pagamento, poderemos, a nosso critério, fazer seu pagamento por meio de outra opção de pagamento ou reter as comissões auferidas até que você selecione sua opção de pagamento e providencie as informações necessárias.

Quadro de Pagamento Mínimo


	Brasil
Opção 1 (Depósito)	R$100,00
Opção 2 (Vale-presente)	Indisponível
Opção 3 (Cheque)	Indisponível
Tarifa de Processamento de Cheque	Indisponível

Se a qualquer momento não houver atividade relevante na sua conta por pelo menos 1 ano, a M10 terá o direito de, mediante notificação com 7 dias de antecedência, reter as comissões acumuladas em sua conta inativa até uma retenção máxima de fechamento no valor equivalente ao valor mínimo listado no Quadro de Pagamento Mínimo para pagamento por vale-presente. Além disso, qualquer comissão não paga acumulada em sua conta poderá ser confiscada conforme a legislação aplicável ou ser extinta mediante prescrição.

Os pagamentos feitos a você, com as respectivas deduções ou retenções descritas no Contrato, constituirão pagamento integral e liquidação total dos valores a serem pagos, conforme o Contrato.

Se qualquer pagamento excedente tiver sido feito a você por qualquer motivo, a M10 se reserva o direito de ajustar ou compensar esse valor sobre qualquer comissão posterior a ser paga a você conforme o Contrato.

Requisitos para Participação no Programa de Afiliados (“Requisitos para Participação”)

1. Cadastro e Elegibilidade

Para iniciar o processo de cadastro, você deverá encaminhar o formulário de cadastro completo e correto. Seu(s) Site(s) deverá(ão) ter conteúdo original e deverá(ão) estar disponível(is) publicamente através do endereço de website indicado no seu formulário de cadastro. Você deverá identificar seu(s) Site(s) em seu formulário de cadastro. Nós avaliaremos seu formulário de cadastro e iremos notificá-lo sobre sua aceitação ou recusa. Seu Site não poderá ser incluído no Programa de Afiliados, e você não poderá inserir quaisquer Links Especiais ou Conteúdo de Anúncio de Produtos em seu Site, se seu Site não for apropriado. São Sites Inapropriados aqueles que:

(a) promovam ou contenham materiais de sexo explícito ou obscenos,

(b) promovam a violência ou contenham materiais violentos, ou promovam, endossem ou incitem atos potencialmente perigosos ou prejudiciais,

(d) promovam ou contenham materiais ou atividade de disseminação de ódio, de assédio, prejudiciais, invasivos da privacidade de terceiros, abusivos ou discriminatórios (inclusive em virtude de raça, cor, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade),

(e) promovam ou realizem atividades ilegais,

(f) forem direcionados a menores ou deliberadamente coletem, usem ou divulguem informações pessoais de crianças menores de 13 anos de idade ou outro limite etário aplicável (definido pelas leis e regulamentos aplicáveis); ou violem quaisquer leis, portarias, normas, regulamentos, decretos, licenças, autorizações, diretrizes, códigos de conduta, padrões da indústria, normas auto regulatórias, sentenças, decisões ou outros requisitos aplicáveis de qualquer autoridade governamental competente sobre proteção de menores (por exemplo, se aplicável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e os regulamentos de tal norma);

(g) contenham qualquer marca da M10 ou de suas afiliadas ou uma variação ou grafia incorreta de marca da M10 ou de suas afiliadas em qualquer nome de domínio, nome de subdomínio, em qualquer “tag” ou Identificação (ID) de Afiliados ou em qualquer nome de usuário, nome de grupo ou outro identificador em qualquer rede social (vide a Lista Não Exaustiva das Marcas da M10); ou

(h) de outra forma infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Nós determinaremos a sua adequação a nosso exclusivo critério. Se nós recusarmos o seu cadastro em virtude de conteúdo inapropriado, você poderá apresentar um novo formulário de cadastro a qualquer momento após o cumprimento de nossos requisitos de adequação. No entanto, se a qualquer momento nós 1) recusarmos o seu cadastro por qualquer outro motivo ou 2) encerrarmos sua conta em virtude de qualquer violação ou abuso (determinado a nosso exclusivo critério), você não poderá tentar se cadastrar novamente no Programa de Afiliados sem a prévia autorização da M10. A autorização prévia poderá ser iniciada com o preenchimento do formulário de Serviço de Atendimento para Afiliados, disponível aqui.

Você garantirá que as informações no seu pedido de cadastro no Programa de Afiliados e as informações de outra forma associadas à sua conta no Site dos Afiliados, incluindo seu endereço de e-mail, outros dados de contato e a identificação de seu Site, estarão a todo o tempo completas, corretas e atualizadas. Poderemos enviar notificações (se houver), aprovações (se houver), e outras comunicações pertinentes ao Programa de Afiliados e ao Contrato para o endereço de e-mail então Afiliado à sua conta no Programa. Será considerado que você recebeu todas as notificações, aprovações e outras comunicações enviadas para esse endereço de e-mail, mesmo se o endereço de e-mail Afiliado à sua conta estiver desatualizado.

Caso você não seja um cidadão dos EUA participando do Programa de Afiliados, você concorda que, a menos que de outro modo notificado a nós em suas informações fiscais, você prestará todos os serviços conforme o Contrato fora dos Estados Unidos.

O Programa de Afiliados está aberto a todos e nós disponibilizamos recursos no Site de Afiliados para auxiliar os Afiliados a terem êxito no programa. Nós jamais autorizamos qualquer pessoa jurídica a prestar serviços remunerados de configuração ou de consultoria para nossos Afiliados, portanto desconfie se você for contatado por qualquer pessoa (mesmo que tal pessoa esteja tentando se passar pela M10) oferecendo serviços pagos.

2. Links em Seu Site

(a) Links Especiais

Após ter feito seu pedido de cadastro no Programa de Afiliados, os Links Especiais poderão ser divulgados em seu Site. Os Links Especiais possibilitam o rastreamento, relatório e acúmulo precisos de comissões.

Os Links Especiais deverão usar a Identificação de Afiliado (ID de Afiliado) que tivermos atribuído a você.

(b) Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos os Links Especiais

Links Especiais poderão ser criados por você ou disponibilizados a você pela M10. Se a M10 informar que seu Site não está qualificado a usar determinados tipos de links, você deverá cessar a exibição desses tipos de links em seu Site. Você será o único responsável pelo conteúdo, estilo e inserção de todos os links inseridos em seu Site e por assegurar que os Links Especiais (criados por você ou disponibilizados pela M10) tenham a formatação apropriada necessária para que a M10 possa devidamente rastrear os direcionamentos de nossos clientes a partir de seu Site. Você não deverá encorajar seus clientes a marcarem seus Links Especiais como favoritos. Todos os Links Especiais deverão ser acessados diretamente a partir de seu Site. Por exemplo, você deverá incluir seu ID de Afiliado ou “tag” (aparecendo como XXXXX-##, ou outro formato que a M10 possa designar) como parâmetro na URL de cada link inserido em seu Site para direcionamentos ao Site da M10.

Por solicitação do Afiliado, mas condicionado à aprovação pela M10, nós poderemos emitir “sub-tags” adicionais de ID de Afiliado que possibilitam ao Afiliado monitorar e otimizar o desempenho de seus Links Especiais com a inclusão de sub-tags distintas nas URLs dos diversos Links Especiais. Sob nenhuma circunstância você poderá associar qualquer sub-tag a um usuário final específico do seu Site (por ex., você não poderá dinamicamente atribuir sub-tags aos usuários na medida em que eles entrarem em seu Site para fins de monitoramento do comportamento dos referidos usuários).

Você poderá adicionar ou excluir Produtos (e os respectivos Links Especiais) de seu Site a qualquer momento sem a aprovação da M10. Os Links Especiais deverão estar vinculados a Produtos (conforme definição no Regulamento dos Produtos). Ao vincular a páginas com listas de Produtos, você deverá ter conteúdo original adicional em seu Site que seja relevante ao Link Especial. As listas de produtos incluem resultados de buscas, eventos (por ex. Prime Day), ou a página inicial de um departamento (por ex. Alimentos e Bebidas).

Você deverá excluir do seu Site quaisquer links e respectivas referências a promoções com prazo limitado assim que a promoção no respectivo Site da M10 se encerrar. Por exemplo, se você incluir links a Produtos na categoria de vestuário de um Site da M10 e mencionar um desconto de 15% para produtos selecionados na categoria de vestuário da M10, você deverá excluir do seu Site a menção ao desconto de 15% assim que a promoção se encerrar.

Você não poderá divulgar informações incorretas, exageradas, enganosas ou que de outra forma possam induzir a erro sobre qualquer Produto, sobre um Site da M10, ou quaisquer políticas, promoções ou preços da M10. Por exemplo, se você incluir em seu Site um link para um smartphone de 64 GB vendido em um Site da M10, você não deverá divulgar que se trata de um link a um smartphone com 128 GB de capacidade de memória.

Os preços e a disponibidade dos Produtos poderão sofrer variações de tempos em tempos. Tendo em vista que os preços e a disponibilidade dos Produtos listados em seu Site poderão sofrer alterações, seu Site somente poderá divulgar preços e disponibilidade se: (a) a M10 disponibilizar o link no qual os dados de preço e disponibilidade sejam exibidos, ou (b) você tiver obtido os dados de preço e disponibilidade do Produto através do API de Divulgação de Produtos e cumprir os requisitos de uso do API de Divulgação de Produtos conforme definidos na Licença .

Além disso, se você optar por exibir os preços de qualquer Produto em seu Site em formato “comparativo” (inclusive por meio do uso de qualquer ferramenta ou recurso de comparação de preços) em conjunto com os preços dos mesmos produtos ou de produtos similares oferecidos através de qualquer website ou outros meios que não sejam do Site da M10, você deverá exibir o “novo” preço mais baixo e, se disponibilizarmos a você, também o menor preço “antigo” pelo qual o Produto está disponível no Site da M10.

Você não poderá postar quaisquer Links Especiais na M10 ou um link de direcionamento para qualquer página no seu Site a partir da M10 especificamente para promover seus Links Especiais.

(c) Requisitos Aplicáveis aos Tipos de Links Específicos Que Nós Disponibilizamos a Você.

Links que Geram Produtos de Forma Dinâmica: Determinados tipos de links que podemos disponibilizar a você de forma dinâmica geram Produtos para exibição específicos com base na análise contextual da página em que estejam inseridos. A M10 irá rastrear ou de outra forma monitorar seu Site e manter o conteúdo coletado com o intuito de implantar esses tipos de links e melhorar a geração dinâmica e o Programa de Afiliados. Se você implantar mecanismos que impeçam o rastreamento ou outra forma de monitoramento do seu Site pela M10, você concorda que esses tipos de links poderão não funcionar corretamente e você será o único responsável pelo seu mau funcionamento.

3. Responsabilidade pelo Seu Site

Você será o único responsável pelo seu Site, inclusive pelo desenvolvimento, operação e manutenção dele e por todos os materiais nele exibidos ou nele incluídos. Por exemplo, você será o único responsável:

(a) pela operação técnica do seu Site e de todos os equipamentos relacionados,

(b) pela exibição dos Links Especiais e do Conteúdo do Programa no seu Site em conformidade com o Contrato , com todas as leis, portarias, normas, regulamentos, decretos, licenças, autorizações, diretrizes, códigos de conduta, padrões da indústria, normas auto regulatórias, sentenças, decisões ou outros requisitos aplicáveis de qualquer autoridade governamental competente, inclusive aqueles relacionados a divulgações (por exemplo, se aplicável, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária) e de marketing eletrônico, proteção e privacidade de dados (por exemplo, se aplicável, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.708/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)), e com qualquer contrato entre você e outra pessoa física ou jurídica (incluindo quaisquer restrições ou requisitos impostos a você por qualquer pessoa física ou jurídica que hospede o seu Site),

(c) por criar e postar e por assegurar a exatidão, completude e adequação dos materiais postados em seu Site (incluindo as descrições de todos os Produtos e demais materiais relacionados aos Produtos e quaisquer informações que você possa incluir ou associar aos Links Especiais),

(d) pelo uso do Conteúdo do Programa, do seu Site, e dos materiais no ou dentro do seu Site de forma a não infringir, violar ou apropriar-se indevidamente de quaisquer direitos da M10 ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica (incluindo direitos autorais, de marcas registradas, de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade), e por garantir a conformidade com a Política de Antifalsificação do Programa de Afiliados M10,

(e) pela divulgação em seu Site de forma exata e adequada e de outro modo cumprindo as exigências de legislação aplicável, seja por meio de uma política de privacidade ou de outra forma, do uso de cookies, pixels e outras tecnologias por você e por terceiros e de como você coleta, usa, armazena ou divulga os dados coletados de visitantes de acordo com as leis aplicáveis, incluindo, se aplicável, que terceiros (inclusive nós e outros anunciantes) poderão exibir conteúdo e anúncios, coletar informações diretamente dos visitantes e implantar e reconhecer cookies nos browsers dos visitantes, e por fornecer as informações sobre as escolhas dos visitantes no que diz respeito à sua exclusão dos anúncios online se obrigatório de acordo com a lei aplicável, e

(f) por qualquer uso do Conteúdo do Programa e das Marcas da M10, autorizado ou não autorizado nos termos do Contrato.

4. Limitações Promocionais

Você não irá se envolver em qualquer atividade promocional, de marketing ou outra atividade de anúncio, em nome da M10 ou de nossas afiliadas, ou em relação a um Site da M10 ou ao Programa de Afiliados, que não tenha sido expressamente permitida nos termos do Contrato. Você não poderá se envolver em qualquer atividade promocional, de marketing ou em outras atividades de divulgação em qualquer forma off-line, incluindo o uso de quaisquer marcas ou logotipos da M10 ou de nossas afiliadas (incluindo qualquer Marca da M10), qualquer Conteúdo do Programa, ou qualquer Link Especial por e-mail, promoção offline ou de qualquer outro modo offline (por ex., em qualquer material impresso, ebook, correspondência, mensagens privadas em redes de mídia social, ou anexo de e-mail ou outro documento ou qualquer solicitação verbal).

5. Distribuição de Links Especiais Através de Software e Dispositivos

Você não usará qualquer Conteúdo do Programa ou Link Especial, ou de outra forma não irá inserir um link direcionando a um Site da M10, ou em conexão com: (a) qualquer aplicativo de software usado por clientes (por ex., um plug-in para navegador, um helper object, uma barra de ferramentas, extensão, componente ou qualquer outro aplicativo executável ou instalável por um usuário final) em qualquer dispositivo, incluindo computadores, telefones celulares, tablets ou outros dispositivos portáteis (salvo Aplicativos Móveis Aprovados); ou (b) qualquer aparelho de transmissão de conteúdo audiovisual (television set-top box, ou TV box) (por ex., gravadores digitais de vídeo, aparelhos por transmissão a cabo ou satélite, aparelhos de vídeo por streaming, tocadores de blu-ray ou de dvd) ou televisores com acesso à Internet (por ex., GoogleTV, Sony Bravia, Panasonic Viera Cast ou Aplicativos de Internet Vizio).

6. Conteúdo em seu Site.

Você será o único responsável pelo conteúdo de seu Site e assegurará que:

(a) Você não irá incluir, excluir ou de outra maneira modificar qualquer Conteúdo do Programa de qualquer forma, inclusive com o acréscimo de novas informações, exceto que você poderá redimensionar o Conteúdo do Programa em imagem gráfica de forma que sejam mantidas as proporções originais da imagem ou truncar o Conteúdo do Programa em formato de texto de forma a não alterar significativamente o significado do texto nem a tornar o texto factualmente incorreto ou enganoso. Alguns tipos de links que possam ser disponibilizados pela M10 ao Afiliado poderão conter um link a uma página informativa de um Site da M10 que não seja formatada como Link Especial (por exemplo, links para informações da política de privacidade na parte inferior dos banners); sem limitar a generalidade das disposições anteriores, você não irá remover, obscurecer ou alterar, nem tornar invisível, ilegível ou indecifrável pelos visitantes de seu Site qualquer link de “Informações de Privacidade”.

(b) Você não irá vender, revender, redistribuir, sublicenciar ou transferir qualquer Conteúdo do Programa ou qualquer aplicativo que utilize, incorpore ou exiba qualquer Conteúdo do Programa, API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados. Por exemplo, você não irá usar, possibilitar ou facilitar o uso do Conteúdo do Programa em qualquer anúncio fora do seu Site ou dentro de qualquer aplicativo, plataforma, site ou serviço (incluindo sites de redes sociais) que exijam de você o sublicenciamento ou de outra forma outorguem quaisquer direitos em ou sobre qualquer Conteúdo do Programa para outra pessoa física ou jurídica, tampouco você irá criar para divulgar em um site que não seja o seu Site links formatados com sua tag de Afiliado.

(c) Você irá prontamente remover do seu Site e excluir ou de outra forma destruir qualquer Conteúdo do Programa que não esteja mais sendo exibido em um Site da M10 ou que a M10 tenha notificado você de que não está mais disponível para seu uso.

(d) Você não usará qualquer Conteúdo do Programa, incluindo qualquer nome ou imagem incluídos no referido Conteúdo do Programa, de modo que implique endosso ou patrocínio de uma pessoa ou empresa, ou vínculo comercial ou outra associação com qualquer produto, serviço, parte ou causa (inclusive colocando material não relacionado de terceiros em proximidade ao Conteúdo do Programa).

(e) Você não irá (nem tentará) adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer Marca da M10 (conforme definição nas Diretrizes de Marcas ) ou suas variações ou grafias incorretas dessas palavras (por ex., “mdez,” “m10,” e “m10basquete,”) para seu uso em qualquer Ferramenta de Busca. Além de quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à M10, por solicitação da M10, você fará com que qualquer Ferramenta de Busca designada pela M10 exclua Termos Proprietários (conforme definição abaixo) das palavras-chave empregadas para exibir seu conteúdo de anúncios em associação com os resultados de busca (por exemplo, solicitação de exclusão por meio de palavras-chave negativas) , assumindo que a Ferramenta de Busca ofereça esse recurso de possibilidade de exclusão.

(f) Você não apresentará lances ou adquirirá palavras-chaves, termos de busca ou outros identificadores incluindo a palavra “M10”, “Mdez” ou qualquer outra marca da M10 ou de nossas afiliadas ou suas variações ou grafias incorretas dessas palavras (“Termos Proprietários” e você poderá checar uma Lista Não Exaustiva das Marcas da M10) nem de outra forma participará em leilões de palavras-chaves em qualquer Ferramenta de Busca se o anúncio patrocinado no resultado de busca for uma Inserção Proibida de Busca Patrocinada (conforme definição no Regulamento de Comissões ). Você poderá adquirir anúncios patrocinados em resultado de busca e inserir links nas Ferramentas de Busca para que apareçam em resposta a uma pesquisa na Internet ou por uma palavra-chave geral (i.e., em resultados de pesquisa naturais, livres, orgânicos e não patrocinados), desde que você cumpra com o Contrato e esses resultados de busca patrocinados ou não patrocinados direcionem os usuários ao seu site, e não direta ou indiretamente via um Link de Redirecionamento (conforme definição no Regulamento de Comissões ), para um Site da M10.

(g) Você não irá oferecer a nenhuma pessoa física ou jurídica qualquer compensação, recompensa ou incentivo (inclusive qualquer quantia em dinheiro, abatimento, desconto, pontos, doação beneficente ou para outras organizações ou outros benefícios) pelo uso dos Links Especiais. Por exemplo, você não poderá implementar nenhum programa de “recompensas” ou de fidelidade incentivando pessoas físicas ou jurídicas a visitarem um Site da M10 via seus Links Especiais.

(h) Você não irá interceptar, registrar, redirecionar, ler, interpretar ou completar o conteúdo de qualquer material em qualquer formato eletrônico ou outro material submetido à M10 por qualquer pessoa física ou jurídica.

(i) Você não irá solicitar, coletar, obter, gravar, manter em cache, ou de outra forma usar qualquer dado da conta utilizada pelos clientes da M10 em relação a qualquer Site da M10 (incluindo qualquer identificação de usuário ou senhas dos clientes do Site da M10).

(j) Você não irá modificar, redirecionar, suprimir ou substituir a operação de qualquer botão, link ou outro recurso de um Site da M10.

(k) Você não irá fazer qualquer pedido nem se envolver em outras operações de qualquer natureza em um Site da M10 em nome de outras pessoas físicas ou jurídicas, tampouco autorizar, assistir ou encorajar outra pessoa física ou jurídica nesse sentido.

(l) Você não deverá tomar nenhuma medida que possa razoavelmente confundir um cliente sobre o relacionamento entre nós e o você ou sobre o site no qual quaisquer funções ou operações (por exemplo, busca, navegação ou pedido) estiverem ocorrendo.

(m) Você não irá incluir em seu Site, nem exibir nem de outra forma usar Links Especiais ou Conteúdo do Programa em conexão com qualquer spyware, malware, vírus, worm, trojan horse, ou outro código malicioso ou prejudicial ou qualquer aplicativo de software que não tenha sido expressa e deliberadamente autorizado pelos usuários antes de seu download ou de sua instalação nos computadores ou em outros dispositivos eletrônicos desses usuários.

(n) Você não irá fixar um Site da M10, total ou parcialmente, em seu Site, inclusive por meio sua exibição em um web browser integrado (por ex., WebView) em um Aplicativo Móvel. No entanto, a exibição de um Link Especial em seu Site em conformidade com a Cláusula 2 destes Requisitos para Participação não constituirá violação a esta cláusula.

(o) Você não irá postar ou exibir quaisquer Links Especiais ou outro conteúdo promovendo um Site da M10 em quaisquer janelas pop-up ou pop-under, em anúncios de página transitória ou anúncios de sobreposição (layer ads), exceção feita às janelas pop-up conjugadas ao seu Site promovendo Produtos diretamente Afiliados aos materiais de seu Site.

(p) Você não irá incluir quaisquer Links Especiais em qualquer conteúdo postado por você em um Site da M10 (por exemplo, relacionado a qualquer serviço de anúncio disponibilizado por meio de um Site da M10 ou em avaliação de clientes, fóruns, Lista de Desejos, guia ou qualquer outra situação gerada pelos clientes disponível em um Site da M10).

(q) Você não tentará burlar o Regulamento de Comissões ou aumentar artificialmente suas comissões. Por exemplo, você não poderá fazer com que qualquer página de um Site da M10 seja aberta no navegador de um cliente, exceto se o cliente clicar no Link Especial em seu Site.

(r) Você não tentará interceptar ou redirecionar (incluindo via software instalado nos computadores dos usuários) o tráfego a partir de ou em qualquer site ou desviar as comissões de qualquer site participante do Programa de Afiliados.

(s) Você não irá gerar artificialmente cliques ou impressões em seu Site ou criar Sessões em um Site da M10 por meio de robôs ou programas de software ou de outra forma.

(t) Você não irá exibir ou utilizar de outra maneira qualquer avaliação ou classificação em estrelas feitas pelos clientes da M10, total ou parcialmente, em seu Site, salvo se você tiver obtido um link à referida avaliação ou classificação em estrelas pelo cliente através do API de Divulgação de Produtos e você cumpra os requisitos do API de Divulgação de Produtos descritos na Licença.

(u) Você não irá adquirir, direta ou indiretamente, qualquer Produto nem executar um ato de Evento Gerador de Recompensa através dos Links Especiais para seu uso próprio ou para o uso de qualquer outra pessoa física ou jurídica, e você não permitirá, solicitará nem encorajará seus amigos, parentes, empregados, contratados ou relacionamentos comerciais a direta ou indiretamente comprar qualquer Produto ou executar um ato de Evento Gerador de Recompensa através dos Links Especiais para uso deles, para seu uso próprio ou para uso de qualquer outra pessoa física ou jurídica. Além disso, você não irá comprar qualquer Produto através dos Links Especiais nem executar um ato de Evento Gerador de Recompensa para fins de revenda ou uso comercial (de qualquer natureza), tampouco oferecer quaisquer Produtos em seu Site para revenda ou uso comercial de qualquer natureza.

(v) Você não irá disfarçar, esconder, falsificar ou de outra forma obscurecer a URL de seu Site contendo Links Especiais (inclusive através de Links de Redirecionamento) ou o agente usuário do aplicativo no qual o Conteúdo do Programa esteja sendo exibido ou utilizado de forma que a M10 não possa razoavelmente determinar o site ou aplicativo a partir do qual o cliente tenha clicado nesse Link Especial e sido redirecionado ao Site da M10.

(w) Você não irá utilizar um serviço encurtador de links, botão, hyperlink ou outra forma de colocação de anúncio que não deixe claro que você está redirecionando a um Site da M10.

(x) Mediante nossa solicitação, você irá enviar à M10 uma certificação por escrito de que você cumpriu o Contrato (em geral ou especificamente em relação a qualquer disposição do Contrato, incluindo as Políticas do Programa). Qualquer falha em fornecer a certificação de acordo com a nossa solicitação constituirá uma violação material do Contrato .

(y) Salvo se de outra forma aprovado pela M10, seu Site não poderá ter recurso de rastreamento de preços e/ou de alerta de preços.

(z) Você não irá exibir em seu Site, ou utilizar de outra forma, qualquer Conteúdo do Programa para anunciar ou promover quaisquer produtos oferecidos em outros sites (por ex., produtos oferecidos por outros varejistas), salvo um Site da M10. Você não irá exibir em seu Site ou utilizar de outra forma quaisquer dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdo que você tenha obtido da M10 e que sejam relacionados aos Produtos Excluídos.

Regulamento dos Produtos do Programa de Afiliados (“Regulamento dos Produtos”)

1. Produtos

De acordo com o Programa de Afiliados, sujeito aos acréscimos e exclusões descritos neste Regulamento dos Produtos, um “Produto” é qualquer item físico ou digital vendido em um Site da M10.

2. Serviços

Com exceção dos M10 Home Services, nenhum serviço está atualmente incluído nos Produtos.

3. Produtos Excluídos

Não obstante as disposições anteriores, os itens e serviços a seguir estão atualmente excluídos dos Produtos do Programa de Afiliados (“Produtos Excluídos”):

(a) qualquer produto ou serviço vendido em um site a que o cliente é redirecionado a partir de um Site da M10 (por exemplo, um produto ou serviço listado através do programa “Product Ads” da M10 ou vendido em um site redirecionado a partir de um banner de anúncio, link patrocinado ou outro link exibido em um Site da M10),

(b) qualquer bebida alcoólica anunciada em seu Site caso você seja uma empresa estadunidense com uma licença para distribuir bebidas alcoólicas ou caso seu Site esteja atuando em nome de uma empresa que se encaixe nessa definição,

(c) qualquer produto ou serviço que tenha sido excluído por um vendedor terceiro ou fornecedor. Você receberá um alerta se um produto ou serviço for excluído, ao tentar criar um link utilizando as ferramentas disponibilizadas pela M10 no Portal de Afiliados.

Política de Aplicativos Móveis do Programa de Afiliados (“Política de Aplicativos Móveis”)

Se o seu Site incluir um aplicativo criado e destinado para ser utilizado em telefones celulares, tablets ou outros dispositivos portáteis (um “Aplicativo Móvel”), seu Aplicativo Móvel:

(a) deverá estar disponível nas app stores Google Play, Apple ou M10,

(b) deverá ser gratuito para baixar, e todos os links para a M10 deverão ser acessados sem qualquer pagamento,

(d) não poderá emular a funcionalidade de compras do aplicativo da M10, e

(e) não poderá hospedar ou reproduzir páginas da M10 nas WebViews.

A M10 irá avaliar seu formulário de cadastro e notificá-lo da aceitação ou da recusa de seu Aplicativo Móvel. O Aplicativo Móvel que tiver sido aceito será um “Aplicativo Móvel Aprovado” para fins do Contrato.

Diretrizes de Marcas do Programa de Afiliados (“Diretrizes de Marcas”)

Estas Diretrizes são aplicáveis ao uso das marcas que podemos disponibilizar a você como parte do Conteúdo do Programa (“Marcas da M10”). É obrigatório cumprir estas Diretrizes a todo o tempo e qualquer uso das Marcas da M10 em violação a estas Diretrizes causará a rescisão automática de qualquer licença relacionada ao seu uso das Marcas da M10.

1. VOCÊ TEM PERMISSÃO PARA USAR AS MARCAS DA M10 APENAS PARA EXIBIÇÃO EM SEU SITE COM A FINALIDADE DE ANÚNCIAR A DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS EM UM SITE DA M10, COM O RESPECTIVO LINK ESPECIAL AO REFERIDO SITE.

2. O uso das Marcas da M10 por você deverá (i) cumprir a versão mais atualizada destas Diretrizes; e (ii) obedecer a todos os Documentos do Programa (conforme definição no Regulamento de Comissões).

3. Você poderá usar as Marcas da M10 exclusivamente para a finalidade especificamente autorizada nos termos dos Documentos do Programa. Você não poderá usar nem exibir as Marcas (i) de qualquer modo que implique patrocínio ou endosso pela M10; (ii) para difamar a M10, nossos produtos ou serviços; (iii) de forma que possa, a critério da M10, reduzir ou de outra forma prejudicar a reputação da M10 sobre as Marcas da M10; ou (iv) em material off-line ou e-mail (por ex., em qualquer material impresso, mailing, SMS, MMS, anexo de e-mail, ou outro documento, ou verbalmente).

4. Nós iremos fornecer uma imagem ou imagens das Marcas da M10 para seu uso. Você não poderá modificar qualquer Marca da M10 de nenhuma maneira. Por exemplo, você não poderá modificar a proporção, cor ou fonte de qualquer Marca da M10 ou adicionar ou excluir quaisquer elementos de qualquer Marca da M10.

5. Todas as Marcas da M10 deverão aparecer individualmente, em sua integralidade, com espaço razoável entre cada um dos lados da Marca da M10 e os demais elementos visuais, gráficos ou textuais. Sob nenhuma circunstância qualquer Marca da M10 poderá ser colocada em qualquer fundo interferindo com a leitura ou a exibição da referida Marca da M10.

6. Todos os direitos sobre as Marcas da M10 são de nossa titularidade exclusiva, e todo o fundo de comércio gerado por meio do uso pelo Afiliado de qualquer Marca da M10 reverterá em nosso benefício exclusivo. Você não poderá praticar qualquer medida conflitante com os nossos direitos ou com a titularidade de qualquer Marca da M10.

7. Você não poderá exibir ou usar de outra forma qualquer logotipo de qualquer vendedor terceiro ou fornecedor em um Site da M10 relacionado a qualquer Link Especial, salvo se você tiver obtido daquele vendedor ou fornecedor uma autorização específica e por escrito nesse sentido.

8. Você não poderá usar ou requerer o registro de qualquer marca registrada semelhante a qualquer Marca da M10 em qualquer jurisdição. Você não poderá usar ou requerer o registro de qualquer marca registrada, nome de domínio, subdomínio, nome de usuário ou nome de aplicativo similar a qualquer Marca da M10 em qualquer jurisdição.

A M10 reserva-se o direito de alterar estas Diretrizes de Marcas e as Marcas da M10 aprovadas a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, por meio da publicação de uma notificação de alteração ou das Diretrizes de Marcas revisadas ou das Marcas da M10 aprovadas revisadas no Site dos Afiliados.

A M10 reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis contra qualquer uso não autorizado ou qualquer uso que não esteja em conformidade com estas Diretrizes, a qualquer momento e a exclusivo critério da M10.

Licença de PI do Programa de Afiliados (“Licença”)

A presente Licença rege o uso do Conteúdo do Programa por você com relação à sua participação no Programa de Afiliados.

Ao aceitar o Contrato ou acessar ou usar o Conteúdo do Programa, incluindo as interfaces de programação de aplicativo e outras ferramentas proprietárias (em conjunto, o “API de Divulgação de Produtos”) que permitem que você acesse e use determinados tipos de dados, imagens, textos e outras informações e conteúdo relacionados aos Produtos (“Conteúdo de Anúncio de Produtos”) que podemos disponibilizar a você, você concorda em vincular-se à presente Licença.

1. Licença Limitada ao Conteúdo do Programa

Sujeito aos termos do Contrato e exclusivamente para fins limitados à participação no Programa de Afiliados em estreita conformidade com o Contrato (incluindo esta Licença e outras Políticas do Programa), a M10 concede ao Afiliado uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável, sem exclusividade e gratuita de: (a) cópia e exibição do Conteúdo do Programa somente em seu Site; (b) usar apenas as Marcas da M10 (conforme definição nas Diretrizes de Marcas ) disponibilizadas pela M10 como parte do Conteúdo do Programa, somente em seu Site e em conformidade com as Diretrizes de Marcas , e (c) acesso ao e uso do API de Divulgação de Produtos, Feeds de Dados e do Conteúdo de Anúncio de Produtos exclusivamente em conformidade com as Especificações e esta Licença.

Você usará o Conteúdo do Programa exclusivamente em conformidade com os termos do Contrato e sob o escopo expresso da licença ora outorgada. Sem limitar as disposições anteriores, você irá (a) usar o Conteúdo do Programa apenas para direcionar usuários finais e vendas para um Site da M10 e não irá vincular qualquer Conteúdo do Programa, ou Afiliado a qualquer Conteúdo do Programa, a tráfego direto para qualquer página de outro site que não seja um Site da M10 (no entanto, partes do seu site que não estejam estreitamente associadas ao Conteúdo do Programa poderão conter links para outros sites, além de um Site da M10) e (b) vincular cada uso do Conteúdo do Programa exclusivamente à página de detalhes do respectivo Produto ou a outra página relevante de um Site da M10, e não a outra página qualquer.

API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados podem permitir que você tenha acesso a dados, imagens, textos e outras informações e conteúdo relacionados aos produtos oferecidos em um ou mais sites afiliados. Se você usar o API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados para acessar ou usar tais dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdo, você concorda em cumprir e vincular-se aos termos do respectivo contrato de licença do API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados (ou serviço equivalente) que disponibilizam o Conteúdo de Anúncio de Produtos desses sites afiliados.

A Licença será imediata e automaticamente revogada se a qualquer momento você não cumprir tempestivamente qualquer obrigação nos termos dos Documentos do Programa (conforme definição no Regulamento de Comissões ), ou de outra forma após a rescisão deste Contrato. Além disso, a M10 poderá revogar a Licença, total ou parcialmente, por meio de de notificação por escrito enviada ao Afiliado. Você irá prontamente cessar o uso do Conteúdo do Programa (incluindo API de Divulgação de Produtos e Feeds de Dados) e irá prontamente remover de seu Site e excluir, ou de outra forma destruir, o Conteúdo do Programa integralmente e as Marcas da M10 em relação às quais a Licença estiver revogada ou conforme instruído pela M10 a qualquer tempo.

2. Requisitos de Uso do API de Divulgação de Produtos

(a) Descrição. Nos termos desta Licença, a M10 poderá disponibilizar o Conteúdo do Programa ao Afiliado, incluindo:

• Dados, imagens, áudio, vídeo, logotipos, desenho de interface de usuário e outros designs criativos; e

• Materiais de texto, como informações de texto sobre o Produto.

Além do Conteúdo de Anúncio de Produtos acima e do acesso ao API de Divulgação de Produtos, a M10 poderá disponibilizar periodicamente, para ser usado em conjunto com o API de Divulgação de Produtos, amostra do código-fonte e da biblioteca, todos os quais serão disponibilizados ao Afiliado de acordo com uma licença separada que acompanha cada amostra do código-fonte ou biblioteca, conforme aplicável. Com relação ao API de Divulgação de Produtos, a M10 também poderá disponibilizar especificações, manuais de usuário, guias, materiais de apoio e outras informações, independentemente do formato, descrevendo os recursos operacionais e funções, as limitações de uso, os requisitos técnicos e os de engenharia, critérios de teste e desempenho relevantes ao uso adequado do API de Divulgação de Produtos (em conjunto, “Especificações”). “Conteúdo de Anúncio de Produtos”, conforme utilizado neste Contrato de Licença, exclui especificamente qualquer amostra do código-fonte ou biblioteca disponibilizada pela M10 ao Afiliado de acordo com uma licença separada e quaisquer Especificações que possam ser disponibilizadas pela M10. Também exclui especificamente quaisquer dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdo pertinentes aos produtos oferecidos em outros sites, exceto um Site da M10.

(b) Obtenção do Conteúdo de Anúncio de Produtos. Você poderá obter Conteúdo de Anúncio de Produtos ao fazer uma chamada ao API de Divulgação de Produtos. Se a M10 fornecer autorização expressa prévia por escrito, você também poderá obter Conteúdo de Anúncio de Produtos por meio de um feed de dados (“Feeds de Dados”) que nós disponibilizarmos por meio de protocolo de transferência de arquivo. Se você obtiver o Conteúdo de Anúncio de Produtos por meio de Feeds de Dados, seu acesso e uso dos Feeds de Dados estarão sujeitos a esta Licença. Você reconhece que a M10 poderá modificar, encerrar ou republicar o API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados, ou quaisquer recursos do API de Divulgação de Produtos ou dos Feeds de Dados, a qualquer momento e a qualquer tempo, e você concorda que será de sua responsabilidade assegurar a compatibilidade de seu acesso e uso do API de Divulgação de Produtos ou dos Feeds de Dados com os requisitos então vigentes (incluindo esta Licença e todas as Políticas do Programa).

Você estará obrigado a usar um par único de chave pública/chave privada (cada par de chaves, um “Identificador de Conta”) e um parâmetro de tag de Afiliado (que poderá ser a ID do Afiliado emitida para você sob o Programa de Afiliados da M10 ou uma Identificação (ID) de Rastreamento relacionada para o Programa de Afiliados) para identificar a sua conta e chamadas ao API de Divulgação de Produtos. Você poderá obter seu Identificador de Contas por meio do processo de criação de sua conta do API de Divulgação de Produtos.

Se você obtiver o Conteúdo de Anúncio de Produtos por meio de um Feed de Dados, você deverá utilizar uma combinação única de nome de usuário/senha para acessar os Feeds de Dados (“ID de Acesso aos Feeds de Dados”). Você deverá obter sua ID de Acesso aos Feeds de Dados como parte do processo de aprovação dos Feeds de Dados.

A M10 poderá modificar seu Identificador de Conta ou a ID de Acesso aos Feeds de Dados a qualquer momento. Um Identificador de Conta que seja uma chave privada ou uma ID de Acesso aos Feeds de Dados que corresponda a uma senha são apenas para seu uso pessoal e você deverá mantê-los em sigilo e em segurança. Você não poderá vender, transferir, sublicenciar ou de outra forma divulgar sua chave privada ou senha a outras pessoas físicas ou jurídicas. Um Identificador de Conta que seja uma chave pública ou uma ID de Acesso aos Feeds de Dados que corresponda ao nome de usuário não é sigiloso.

Você será responsável por todas as atividades ocorridas através de seu Identificador de Conta e/ou Identificação de Acesso aos Feeds de Dados, conforme aplicável, independentemente de essas atividades serem realizadas por você ou por outra pessoa física ou jurídica. Portanto, você deverá contatar a M10 imediatamente se achar que outra pessoa além de você possa estar usando sua chave privada ou senha, ou se sua chave privada ou senha for de outra maneira divulgada, perdida ou roubada. Você não poderá usar qualquer parâmetro de tag de Afiliado, Identificador de Conta, ou ID de Acesso aos Feeds de Dados atribuídos a qualquer pessoa que não seja você ou que não tenham sido especificamente atribuídos a você pela M10.

(c) Requisitos de Uso. Ao efetuar as chamadas ao API de Divulgação de Produtos, acessar os Feeds de Dados ou usar o Conteúdo de Anúncio de Produtos, você concorda em cumprir com os seguintes requisitos:

i. Você irá usar o Conteúdo de Anúncio de Produtos somente de maneira lícita em conformidade com e sob o escopo expresso dos termos desta Licença. Você não usará o API de Divulgação de Produtos, Feeds de Dados ou Conteúdo de Anúncio de Produtos com qualquer site ou aplicativo, ou de qualquer outra maneira, que não tenha como principal objetivo a divulgação de um Site da M10 e o direcionamento de vendas de produtos e serviços para um Site da M10.

ii. Você irá cumprir com todas as páginas, anexos, políticas, diretrizes e demais documentos e materiais, incluindo todas as Especificações, mencionadas nesta Licença e nas Políticas do Programa.

iii. Você irá vincular cada uso do Conteúdo de Anúncio de Produtos à respectiva página, e somente à respectiva página, de um Site da M10 (por exemplo, a página de detalhes do respectivo Produto ou outra página à qual o Conteúdo de Anúncio de Produtos específico esteja mais diretamente relacionado), e você não poderá vincular qualquer Conteúdo de Anúncio de Produtos, ou em conjunto com qualquer tráfego direto de Conteúdo de Anúncio de Produtos, a qualquer página de um site que não seja um Site da M10 (no entanto, partes do seu aplicativo que não estejam estreitamente associadas ao Conteúdo de Anúncio de Produtos poderão conter links para outros sites, além de um Site da M10).

(d) Você não poderá usar, sem a nossa aprovação expressa, prévia e por escrito, qualquer Conteúdo de Anúncio de Produtos em, ou em conexão com, qualquer site ou aplicativo projetado ou destinado a ser usado com um telefone celular ou outro dispositivo portátil. Essa proibição não será aplicável a (1) qualquer site que não tenha sido projetado ou destinado para uso com esses dispositivos, mas que possa ser acessado através desses dispositivos, como, por exemplo, um site sem otimização móvel, acessado através de navegador de internet em um tablet; (2) um Aplicativo Móvel Aprovado, conforme definição na Política de Aplicativos Móveis ; ou (3) qualquer aparelho de transmissão de conteúdo audiovisual (television set-top box, ou TV box) (por ex., gravadores digitais de vídeo, aparelhos por transmissão a cabo ou satélite, aparelhos de vídeo por streaming, tocadores de blu-ray ou de dvd) ou televisão com acesso à Internet (por ex., GoogleTV, Sony Bravia, Panasonic Viera Cast ou Aplicativos de Internet Vizio).

(e) Você não poderá acessar ou usar, sem a aprovação expressa, prévia e por escrito da M10, o API de Divulgação de Produtos ou Feeds de Dados com a finalidade agregar, analisar, extrair ou redefinir os objetivos de qualquer Conteúdo de Anúncio de Produtos ou em relação a qualquer software ou outro aplicativo destinado a ser usado por pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam produtos em um Site da M10.

(f) Você não poderá (i) interferir ou tentar interferir de qualquer modo na funcionalidade ou no funcionamento adequado do API de Divulgação de Produtos; (ii) compilar ou usar o Conteúdo de Anúncio de Produtos para fins de marketing direto, spam, contato não solicitado de vendedores ou clientes ou outras atividades de propaganda; ou (iii) remover, obscurecer, modificar ou tornar invisível, ilegível ou indecifrável qualquer aviso, inclusive qualquer aviso de propriedade intelectual ou de direito de propriedade que apareça ou seja contido no API de Divulgação de Produtos, Feeds de Dados, Conteúdo de Anúncio de Produtos ou Especificações.

(g) Você não poderá nem tentará (i) modificar, alterar, adulterar, reparar, ou de outra forma criar obras derivadas das Especificações ou de qualquer software incluído no Conteúdo de Anúncio de Produtos; ou (ii) realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar (exceto na medida em que esse direito não possa ser excluído ou limitado por lei e então somente se a expressa autorização da M10 tiver sido solicitada e recusada), ou de outra forma obter qualquer código-fonte do ou relacionado ao API de Divulgação de Produtos, Feeds de Dados, ou de qualquer software incluído no Conteúdo de Anúncio de Produtos.

(h) Você não irá armazenar nem armazenar em cache o Conteúdo de Anúncio de Produtos que consista em uma imagem, mas você poderá salvar um link para o Conteúdo de Anúncio de Produtos que consista em uma imagem por até 24 horas. Você poderá armazenar outro Conteúdo de Anúncio de Produtos que não seja imagens para fins de armazenamento em cache por até 24 horas, mas, se o fizer, você deverá atualizar imediatemente e exibir novamente o Conteúdo de Anúncio de Produtos, por meio de uma chamada ao API de Divulgação de Produtos ou da restauração de um novo Feed de Dados e do recarregamento do Conteúdo de Anúncio de Produtos em seu aplicativo imediatamente em seguida. Salvo se de outra forma notificado pela M10, você poderá gravar os Números de Identificação Padrão da M10 (M10 Standard Identification Numbers – ASINs) individuais por um prazo indeterminado até o término desta Licença. Não obstante o disposto acima, se seu formulário de cadastro incluir um aplicativo de cliente (client application), o aplicativo de cliente não poderá gravar ou salvar (cache) o Conteúdo de Anúncio de Produtos. Mediante solicitação da M10, você irá nos fornecer, em até três dias úteis dessa solicitação, uma cópia de qualquer aplicativo de cliente que inclua ou utilize o Conteúdo de Anúncio de Produtos com o objetivo de verificar sua conformidade com esta Licença.

(i) Você incluirá um carimbo de data/horário próximo à exibição das informações de preço ou de disponibilidade em seu aplicativo se o Conteúdo de Anúncio de Produtos for obtido por meio dos Feeds de Dados, ou se você fizer chamadas ao API de Divulgação de Produtos ou atualizar o Conteúdo de Anúncio de Produtos exibido em seu aplicativo com menos frequência do que por hora. No entanto, durante o mesmo dia em que você solicitou e atualizou as informações de preço e disponibilidade exibidas em seu aplicativo, você poderá omitir a data do carimbo. Alguns exemplos de mensagens aceitáveis:

• Preço na M10.com.br: R$ 32,77 (em 01/07/2018 às 14:11 Horário de Brasília – Detalhes)

• Preço na M10.com.br: R$ 32,77 (às 14:11 BRT – Mais informações)

Além disso, você deverá incluir o seguinte aviso legal de isenção de responsabilidade próximo às informações de preço ou disponibilidade ou fornecê-lo por meio de hyperlink, caixa pop-up, scripted pop-up ou outro método similar: “Os preços e a disponibilidade dos produtos estão corretos na data/horário indicados e poderão sofrer alterações. Quaisquer informações de preço e disponibilidade exibidas [no(s) respectivo(s) Site(s) da M10, conforme aplicável] no momento da compra serão aplicáveis à compra desse produto.” Nos exemplos citados acima, “Detalhes” e “Mais informações” irão indicar um método para o usuário final ler o aviso legal de isenção de responsabilidade.

(j) Você se compromete a não exceder qualquer limite de chamadas por segundo estabelecido em quaisquer Especificações (ou o que de outra forma a M10 notificar o Afiliado) e você não enviará arquivos para ou a partir do API de Divulgação de Produtos maiores do que 40 KB sem a aprovação prévia e por escrito da M10. O mesmo compromisso se aplica caso você crie e lance um aplicativo que faça chamadas ao API de Divulgação de Produtos. Neste caso, cada cópia desse aplicativo que forem instaladas por um usuário final não deverão exceder qualquer limite de chamadas por segundo estabelecido em quaisquer Especificações (ou o que de outra forma a M10 notificar o Afiliado) e não deverão ser enviados arquivos para ou a partir do API de Divulgação de Produtos maiores do que 40 KB sem a aprovação prévia e por escrito da M10.

(k) Se você exibir exibido Conteúdo de Anúncio de Produtos em formato de texto em seu aplicativo, você incluirá o seguinte aviso legal de isenção de responsabilidade, de forma a permitir plena visualização pelos usuários finais de seu aplicativo: “O CONTEÚDO EXIBIDO [NESTE APLICATIVO ou NESTE SITE, conforme aplicável] É ORIGINADO DA M10. ESTE CONTEÚDO É EXIBIDO COMO SE ENCONTRA (‘AS IS’) E PODERÁ SER MODIFICADO OU EXCLUÍDO A QUALQUER MOMENTO.”

Você concorda em fornecer à M10 quaisquer informações solicitadas por nós para que possamos verificar seu cumprimento desta Licença.

3. Reserva de Direitos; Propostas dos Afiliados

Exceção feita às licenças limitadas expressamente estabelecidas no presente instrumento, a M10 reserva-se todos os direitos, títulos e participações (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade) – e você não irá adquirir em virtude desta Licença, ou de qualquer outra maneira, qualquer participação acionária em ou direitos sobre – no e sobre o Programa de Afiliados, Links Especiais, formatos dos links, Conteúdo do Programa, API de Divulgação de Produtos, Feeds de Dados, Conteúdo de Anúncio de Produtos, qualquer nome de domínio de propriedade da ou operado pela M10, informações e materiais que estejam em qualquer Site da M10 ou Portal de Afiliados, marcas e logotipos da M10 e das afiliadas da M10 (incluindo as Marcas da M10), e qualquer outra propriedade intelectual e tecnologia que a M10 possa fornecer ou usar em relação ao Programa de Afiliados (incluindo qualquer interface de programação de aplicativo, kits de desenvolvimento de software, bibliotecas, amostra de código e materiais relacionados).

Caso você nos apresente sugestões, avaliações, modificações, dados, imagens, textos ou outras informações relacionadas a qualquer Conteúdo do Programa ou pertinentes à sua participação no Programa de Afiliados, ou se você modificar qualquer Conteúdo do Programa de qualquer forma (em conjunto, “Propostas do Afiliado”), o Afiliado neste ato cede para a M10 todos os direitos, títulos e participações na e sobre as Propostas do Afiliado e outorga para a M10 (mesmo se o Afiliado tiver designado que as Propostas do Afiliado são confidenciais) um direito e licença integralizados, gratuitos, não exclusivos, mundiais, livremente transferíveis pelo prazo de duração dos direitos de propriedade intelectual originais e derivados pertences a você para: (a) uso, reprodução, execução, exibição e distribuição das Propostas do Afiliado de qualquer modo; (b) adaptação, modificação, reformatação e criação de obras derivadas das Propostas do Afiliado para qualquer finalidade; (c) uso e publicação do nome do Afiliado por meio de crédito referente às Propostas do Afiliado (no entanto, a M10 não terá nenhuma obrigação de fazê-lo); e (d) sublicenciamento dos direitos acima a outras pessoas físicas e jurídicas. Ademais, pelo presente instrumento o Afiliado garante que: (y) as Propostas do Afiliado são resultado do seu trabalho original e que você obteve as Propostas do Afiliado por meios lícitos e (z) o exercício pela M10 e pelos nossos sublicenciados dos direitos nos termos da licença acima não infringirá os direitos de nenhuma pessoa física ou jurídica, incluindo quaisquer direitos autorais. O Afiliado concorda em prestar à M10 a assistência que possa ser necessária para documentar, aperfeiçoar ou manter os direitos da M10 nas e sobre as Propostas do Afiliado.

Política do Programa de Influenciadores da M10 (“Política do Programa de Influenciadores”)

O “Programa de Influenciadores da M10” do Programa de Afiliados é um programa específico que está disponível em países selecionados. Você poderá receber comissões por meio de sua presença em mídias sociais, facilitando as compras realizadas pelos clientes como parte do Programa de Influenciadores da M10 relacionado à sua participação no Programa de Afiliados. Para participar do Programa de Influenciadores da M10, um Afiliado elegível (“Influenciador”) deverá cumprir os limites qualitativos e quantitativos da M10, deverá concluir o processo de registro e deverá cumprir as disposições aplicáveis do Contrato , incluindo esta Política do Programa de Influenciadores.

1. Informações do Registro; Página de Influenciador

(a) Informações do Registro. Para seu registro como Influenciador, você deverá preencher todos os requisitos de informações, inclusive a aceitação de solicitações de acesso a dados sobre a sua presença nas mídias sociais.

(b) Página do Influenciador. Este Programa de Influenciadores da M10 poderá incluir uma página do influenciador no Site da M10 registrada pela M10 e atribuída a você (“Página de Influenciador”). No que diz respeito aos Links Especiais para direcionamento de clientes à sua Página de Influenciador, a respectiva Sessão será considerada como iniciada quando o cliente da M10 for direcionado para a sua Página de Influenciador. A Página de Influenciador é um “Serviço Ofertado” para todos os fins do Contrato. No que diz respeito a qualquer texto, figuras, compilações, listas, comentários, vídeos digitais ou outros dados ou conteúdos enviados pelo Afiliado à M10 em relacação ao Programa de Influenciadores da M10 (“Conteúdo de Influenciador”), você não enviará qualquer Conteúdo de Influenciador se ele desrespeitar qualquer norma incluída na Cláusula 1 dos Requisitos para Participação ou nas Diretrizes da Comunidade da M10.

(c) Divulgação. Exclusivamente no que diz respeito ao Programa de Influenciadores da M10 e independentemente de qualquer disposição em contrário nos Requisitos para Participação, você poderá incluir Links Especiais para sua Página de Influenciador em e-mails, desde que tais e-mails cumpram o Contrato e as Diretrizes de Marcas e Diretrizes de Uso da Marca da M10. Mediante nossa solicitação, você fornecerá à M10 uma amostra representativa dos materiais e uma certificação por escrito de que você cumpre as disposições anteriores. A M10 irá especificar o formato e o conteúdo exigidos naquela certificação em qualquer solicitação. Qualquer falha da sua parte em fornecer a certificação de acordo com a nossa solicitação constituirá uma violação material da Política do Programa de Influenciadores. Para evitarem-se dúvidas, (i) para fins das normas de divulgação aplicáveis (por exemplo, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e qualquer legislação similar ou que a suceder ou regulamentação setorial), você será o “Remetente” de todos os e-mails contendo quaisquer Links Especiais, e (ii) você estará obrigado a cumprir as leis aplicáveis e os padrões da indústria e melhores práticas em todos os e-mails relacionados ao Programa de Influenciadores da M10. A M10 poderá revogar as autorizações de marketing off-line outorgadas nesta Cláusula 1 a qualquer momento, a seu exclusivo critério, por meio de uma notificação por escrito enviada a você.

2. Uso no Site.

a) Discricionariedade no Uso; Direito de Remoção. A M10 pode (conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério), mas não é obrigada a, usar o Conteúdo de Influenciador, sujeito aos termos da licença descritos na Cláusula 3(b). A M10 reserva-se o direito (a nosso exclusivo critério e a qualquer momento) de rejeitar, remover, suspender ou restaurar qualquer ou todo Conteúdo de Influenciador.

b) Compensação. Em relação ao Conteúdo de Influenciador usado pela M10 dentro do Site da M10, o Influenciador receberá comissão (“Comissão de Site”) conforme detalhado no Portal de Afiliados. Para ter direito a receber Comissão de Site do Site da M10 aplicável, você deve estar registrado como Influenciador para o Site da M10 aplicável com um ID de Loja dedicado a essa finalidade.

3. Reserva de Direitos; Uso de Marcas do Influenciador; Indenização

(a) Reserva de Direitos. A M10 reserva-se todos os direitos, títulos e participações (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e de propriedade) em e sobre a Página de Influenciador, a URL da Página de Influenciador ou informações, materiais na Página de Influenciador e qualquer outro aspecto do Site da M10, e você não poderá, em virtude do Contrato ou de outra forma, adquirir qualquer participação de propriedade na ou direitos sobre a Página de Influenciador, a URL da Página de Influenciador, informações e materiais na Página de Influenciador ou qualquer outro aspecto do Site da M10. Você não poderá praticar nenhum ato conflitante com os direitos da M10 na Página de Influenciador ou com a propriedade da Página de Influenciador. A M10 reserva-se todos os direitos de determinar o conteúdo, aparência, recursos, URL e todos os demais aspectos da Página de Influenciador e do Site da M10, inclusive através da exibição de (i) materiais de divulgação na Página de Influenciador, sem a necessidade de compensar o Influenciador, e (ii) divulgação (por texto, link, ícone ou de outra forma) da participação do Influenciador no Programa de Influenciadores da M10.

(b) Uso de Marcas do Influenciador. Ao aceitar esta Política do Programa de Influenciadores, você outorga à M10 uma licença não exclusiva, mundial, totalmente integralizada e gratuita, pelo prazo máximo de duração dos seus direitos de propriedade intelectual originais e derivados, em todos os idiomas, para usar, copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, resumir, reformatar, distribuir, transmitir e exibir seu nome, fotografia, logotipo e outras marcas registradas (“Marcas do Influenciador”) e materiais fornecidos à M10 relacionados ao Programa de Influenciadores da M10, inclusive por meio de redirecionamento ao seu perfil público na M10; ressalvado, no entanto, que a M10 não poderá modificar qualquer Marca do Influenciador quanto ao formato fornecido pelo Influenciador (exceto sua reformatação ou redimensionamento, desde que a apresentação relativa das Marcas do Influenciador permaneça a mesma).

(c) Conteúdo e Site de Influenciador. Para evitarem-se dúvidas, você reconhece que o Conteúdo de Influenciador que você enviar estará sujeito ao disposto nas Condições de Uso do respectivo Site da M10 no que diz respeito à postagem de conteúdo ou envio de material e que seu Conteúdo de Influenciador e seu Site estarão sujeitos às exigências da Cláusula 3(b) dos Requisitos para Participação quanto ao cumprimento de todas as leis aplicáveis (por exemplo, se aplicável, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária). Além disso, se o Influenciador tiver qualquer outra relação material ou receber qualquer compensação de qualquer outro fabricante, distribuidor, marca ou terceiro relacionado com qualquer Conteúdo de Influenciador, o Influenciador também será responsável por seguir todas as leis aplicáveis a esses relacionamentos ou acordos de compensação, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (como incluir o texto #publi or #publipost).

(d) Indenização. A M10 NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER QUESTÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADA À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DA PÁGINA DE INFLUENCIADOR E CONTEÚDO DE INFLUENCIADOR, E VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E EXIMIR A M10, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES E OS EMPREGADOS, DIRETORES, CONSELHEIROS E REPRESENTANTES DA M10 E DE NOSSAS RESPECTIVAS AFILIADAS E LICENCIANTES DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, PERDAS, PASSIVOS, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RELACIONADOS A QUALQUER CONTEÚDO DE INFLUENCIADOR.

4. Rescisão. A M10 poderá suspender ou encerrar a participação do Influenciador no Programa de Influenciadores da M10, e o Influenciador poderá encerrar tal participação, em qualquer caso, de pleno direito por meio do envio de notificação em conformidade com as cláusulas de rescisão do Contrato . Os direitos estabelecidos na Cláusula 3 desta Política do Programa de Influenciadores, incluindo todos os direitos relacionados ao uso de Marcas do Influenciador e outros materiais fornecidos relacionados ao Programa de Influenciadores da M10, continuarão após e subsistirão ao término da participação do Influenciador no Programa de Influenciadores da M10; ressalvado que a M10 continuará a envidar seus esforços comercialmente razoáveis para excluir quaisquer Marcas de Influenciador da Página de Influenciador após a rescisão.

Anexo:

Comissões Padrão: 15%

Comissões Especiais: 15%